COMO OBTER A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (incapacidade permanente) DE MODO SEGURO

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a segurados que se encontram permanentemente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde ou acidentes. Este benefício visa oferecer segurança e uma renda mensal para aqueles que não podem mais vender sua força de trabalho.

Quem pode se aposentar por invalidez?

Qualquer segurado do INSS que comprove incapacidade permanente para o trabalho pode requerer a aposentadoria por invalidez. Isso inclui trabalhadores em regime de CLT, autônomos e até mesmo desempregados, desde que mantenham a qualidade de segurado2.

Requisitos para aposentadoria por invalidez

Para se aposentar por invalidez, é necessário comprovar a incapacidade permanente através de uma perícia médica realizada pelo INSS. Após a perícia, o pedido passará pelos Analistas Previdenciários que irão analisar a presença do Período de Carência e Período de Graça e a Qualidade de Segurado:

• Período de Carência: Refere-se ao tempo mínimo de contribuições necessárias para que o segurado tenha direito a certos benefícios do INSS. Para a aposentadoria por invalidez, o período de carência é de 12 meses de contribuições. No entanto, algumas doenças graves, listadas acima, dispensam o cumprimento desse período.

• Período de Graça: É o tempo durante o qual o segurado, mesmo sem contribuir, mantém a qualidade de segurado e, consequentemente, o direito aos benefícios previdenciários. Geralmente, o período de graça é de 12 meses após a última contribuição, podendo ser prorrogado em algumas situações, como quando o segurado está em gozo de benefício por incapacidade.

• Qualidade de segurado: A qualidade de segurado é o status mantido pelo indivíduo que está filiado ao INSS e em dia com suas contribuições. Essa qualidade é essencial para a concessão de benefícios previdenciários. Mesmo em caso de interrupção das contribuições, o segurado pode manter esse status por um período de graça, conforme mencionado anteriormente.

Rol de doenças do SUS que garantem a dispensa do período de carência

Algumas doenças são consideradas incapacitantes e irreversíveis, dispensando o cumprimento do período de carência. Entre elas estão:

• Tuberculose ativa

• Hanseníase

• Alienação mental

• Esclerose múltipla

• Hepatopatia grave

• Neoplasia maligna

• Cegueira

• Paralisia irreversível e incapacitante

• Cardiopatia grave

• Doença de Parkinson

• Espondilite anquilosante

• Nefropatia grave

• Doença de Paget em estado avançado (osteíte deformante)

• Síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS)

• Contaminação por radiação

Documentos necessários

Para requerer a aposentadoria por invalidez, é necessário apresentar diversos documentos, incluindo:

• Laudos médicos emitidos nos últimos 30 dias

• Exames laboratoriais e de imagem que confirmem o diagnóstico

• Atestado médico contendo informações detalhadas, como CID (Classificação Internacional de Doenças), período de repouso e assinatura do profissional responsável com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM)

Etapas do pedido:

• Requerimento: O segurado deve acessar o site ou aplicativo Meu INSS e fazer o requerimento do benefício.

• Perícia Médica: O INSS agendará uma perícia médica para avaliar a condição de saúde do requerente.

• Avaliação: O médico do INSS emitirá um parecer sobre a capacidade do segurado de continuar trabalhando.

• Decisão: Com base no parecer médico, o INSS decidirá sobre a concessão do benefício.

O INSS sempre nega os pedidos?

Infelizmente essa é uma dura realidade, o INSS nega a grande maioria dos pedidos realizados por meio do MeuINSS! Ainda que os segurados apresentem quadros graves, a autarquia federal adota um comportamento muito precário perante estas pessoas, que se sentem abandonadas e desiludidas, pois mesmo diante de laudos, exames, receituários e pedido feito corretamente, a negativa é quase certa.

Com a negativa do INSS, o segurado deve buscar um advogado de sua confiança para ajuizar a questão. Uma vez que a ação foi proposta, o magistrado já determina a realização de uma Perícia Médica Judicial, onde o tratamento da pessoa é muito mais humanizado e imparcial. Se o resultado da Perícia for favorável ao Segurado, existe a possibilidade do INSS propor um acordo, reconhecendo direitos e implantando a aposentadoria, e como resultado disto, não é necessário passar anos aguardando uma decisão judicial.

Importância da ajuda de um advogado

A ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário é fundamental durante todo o processo de concessão da aposentadoria por invalidez. O advogado pode auxiliar na elaboração do requerimento administrativo e, se necessário, na ação judicial para garantir que todos os documentos estejam corretos e que o processo seja conduzido de forma adequada.

Conte conosco neste momento complicado!